Lista dos Tratamentos que os Planos de Saúde Obrigados a Oferecer ao cliente
Uma dúvida muito comum entre os beneficiários é saber exatamente a quais procedimentos eles têm direito.
A resposta para essa pergunta está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Rol da ANS é a lista oficial de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que todos os planos de saúde são obrigados a cobrir, de acordo com a segmentação contratada (ambulatorial, hospitalar, odontológica, etc. ). Essa lista funciona como uma garantia de cobertura mínima. A operadora pode oferecer procedimentos além do que está no Rol, mas nunca menos.
Como o Rol de Procedimentos é Atualizado?
O Rol não é uma lista estática. A cada dois anos, a ANS realiza um processo de revisão para decidir sobre a incorporação de novas tecnologias, medicamentos e tratamentos. Esse processo é aberto à participação da sociedade, que pode enviar sugestões de novas coberturas para análise técnica da agência.
O Rol é Taxativo ou Exemplificativo?
Essa é uma discussão jurídica importante. Por muito tempo, discutiu-se se os convênios médicos deveriam cobrir apenas o que estava expressamente na lista (caráter "taxativo").
Em 2022, a Lei nº 14.454 foi sancionada, estabelecendo que o Rol da ANS tem caráter exemplificativo. Isso significa que, mesmo que um tratamento não esteja na lista, o plano de saúde pode ser obrigado a cobri-lo, desde que existam evidências científicas de sua eficácia.
Consulte a Lista Completa de Coberturas
A ANS disponibiliza publicamente a lista completa de procedimentos que fazem parte do Rol. Você pode consultar os documentos para verificar se um exame ou tratamento específico tem cobertura obrigatória.
Disponibilizamos abaixo o arquivo com a lista principal de coberturas, além do link para a página oficial da ANS onde as atualizações são publicadas.
Saber que existe uma lista de cobertura mínima obrigatória é um grande trunfo para o consumidor na hora de dialogar com a operadora e exigir seus direitos.
Perguntas Frequentes sobre Coberturas Obrigatórias
1. O que é o Rol de Procedimentos da ANS?
O Rol da ANS é a lista oficial que define a cobertura mínima obrigatória (consultas, exames, cirurgias e tratamentos) que todos os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários, conforme a segmentação contratada.
2. O plano de saúde pode oferecer menos do que está no Rol da ANS?
Não. O Rol funciona como uma garantia de cobertura mínima. As operadoras podem oferecer procedimentos extras como diferencial, mas nunca podem excluir itens que constam na lista oficial da ANS.
3. O Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?
De acordo com a Lei nº 14.454/2022, o Rol da ANS tem caráter exemplificativo. Isso significa que tratamentos fora da lista podem ter cobertura obrigatória desde que possuam eficácia comprovada cientificamente ou recomendações de órgãos renomados.
